Identificação do vendedor
A Nova Vida é explorada por Neuza Sermain, empresária em nome individual sob o regime de entreposário individual, NIF 243313926, com sede em Rua Afonso de Albuquerque, nº114A, 8100-534 Loulé, Portugal. Email: novavidacervejeira@gmail.com. Telefone: +351 960 227 991 (chamada para rede móvel nacional).
Objeto
Estas Termos e Condições regem a utilização do site novavida.pt e a venda de produtos de Cervejeira artesanal através da nossa loja online. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estas condições.
Loja online
A nossa loja online está ativa e processa encomendas. Estas condições aplicam-se a partir do momento em que o cliente efetua uma encomenda.
Produtos e preços
Os produtos são descritos e apresentados com o maior rigor possível, dentro dos limites impostos pela apresentação online. Os preços são indicados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros manifestos de preço ou de descrição, informando o cliente antes de processar a encomenda.
Venda de bebidas alcoólicas — idade mínima
Os nossos produtos contêm álcool e a sua venda é reservada exclusivamente a maiores de 18 anos, nos termos da lei portuguesa. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara e garante ter, pelo menos, 18 anos de idade.
Processo de encomenda e pagamento
A encomenda é confirmada por email após a sua submissão. Os meios de pagamento disponíveis são indicados no momento da finalização da compra.
Entrega
As entregas são efetuadas para Portugal. Os prazos e custos de envio são apresentados antes da finalização da encomenda. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.
Direito de livre resolução (retratação)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias corridos, a contar da data de receção do produto, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Os pormenores relativos a este direito, incluindo as condições de aceitação das devoluções (nomeadamente a exigência de produto selado e não aberto, salvo defeito) e quem suporta os custos de devolução, constam da nossa Política de Devolução e Reembolso.
Reclamações — Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos da Lei n.º 144/2015, dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico. Pode apresentar uma reclamação em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A entidade RAL competente para a nossa área geográfica é o CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Avenida 5 de Outubro, nº 55, R/C Dtº, 8000-075 Faro, consumoalgarve.pt. Pode ainda consultar a lista completa de entidades RAL em www.consumidor.gov.pt.
Nota: a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR) foi descontinuada pela Comissão Europeia a partir de 20 de julho de 2025, pelo que deixou de estar disponível para novas reclamações.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site novavida.pt (textos, imagens, logótipos, marca) é propriedade da Nova Vida ou é utilizado com a devida autorização, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual em vigor. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia.
Lei aplicável e foro
Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio, é competente o tribunal da comarca de Faro.
Alterações a estas condições
Estas condições podem ser atualizadas periodicamente. A data da última atualização é indicada no final desta página.
Contacto
Para qualquer questão relativa a estas condições: Neuza Sermain – Nova Vida, Rua Afonso de Albuquerque, nº114A, 8100-534 Loulé, Portugal. Email: novavidacervejeira@gmail.com. Telefone: +351 960 227 991 (chamada para rede móvel nacional).
Última atualização: 3 de agosto de 2026.